RECEITA FEDERAL COMUNICA AO CONGRESSO QUE PERSE DEVERÁ SER EXTINTO EM ABRIL/25
A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (12), a intenção de extinguir, em abril de 2025, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Criado em 2021, o Programa teve como objetivo auxiliar a recuperação das empresas do setor de eventos, que foram fortemente impactadas pela pandemia da Covid-19, por meio da redução à 0% das alíquotas de tributos incidentes sobre suas receitas e resultados. A decisão fundamenta-se no entendimento de que o teto de R$ 15 bilhões estabelecido pela Receita Federal foi atingido, razão pela qual os incentivos fiscais concedidos pelo programa serão descontinuados no mês subsequente.
Ocorre que a decisão em extinguir o PERSE vem gerando insatisfação nos contribuintes desse setor, visto que, criado para mitigar os prejuízos causados em decorrência da pandemia, o benefício permitiu a manutenção de empregos, reativando assim, a economia. Desta forma, com a extinção do PERSE em abril, surgem receios de retração no setor, fechamento de negócios e desaceleração econômica.
Sendo assim, em uma última análise, a exclusão do PERSE apresenta via contrária ao disposto pela Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, tendo em vista, sob a ótica dos contribuintes, ser uma decisão prematura e prejudicial, uma vez que a referida lei não atingiu o seu objetivo de forma ampla a consagrar sua finalidade, qual seja a estabilidade econômica do setor de entretenimento perante ao cenário de reestruturação que o país se encontra.
Por Ana Julia Vasconcelos
