VITÓRIA TRIBUTÁRIA DA MATRIZ VALE PARA FILIAIS NÃO ARROLADAS NA AÇÃO, DIZ STJ
Uma decisão tributária favorável obtida pela empresa matriz em mandado de segurança pode ser aproveitada por todas as filiais, ainda que não estejam listadas na petição inicial da ação. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve o teor de decisão monocrática no recurso especial impetrado pelas Lojas Americanas. A matriz ajuizou […]
VITÓRIA TRIBUTÁRIA DA MATRIZ VALE PARA FILIAIS NÃO ARROLADAS NA AÇÃO, DIZ STJ Read More »