CONTRIBUINTES VENCEM NOS TRFS DISPUTA SOBRE EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
Os contribuintes estão obtendo decisões favoráveis na Justiça em segunda instância na disputa sobre a exclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da Cofins. Levantamento realizado pela legaltech Inspira identificou que de 100 acórdãos nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), 79% tiveram decisões favoráveis às empresas. A controvérsia é considerada uma […]