RECEITA FEDERAL PREVÊ DISPONIBILIZAR APIS DA CBS JÁ EM NOVEMBRO

A Receita Federal anunciou que, a partir de novembro de 2025, pretende disponibilizar as primeiras APIs gratuitas do sistema da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As ferramentas funcionarão inicialmente em ambiente piloto, permitindo a integração automática e controlada entre os sistemas dos contribuintes e os da administração tributária. A CBS será o tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins,, incidindo sobre bens e serviços de forma ampla, enquanto o IBS, estadual, terá alíquotas uniformes aplicadas no local do consumo, corrigindo desigualdades regionais na arrecadação. Na prática, a CBS e o IBS vão unificar PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, simplificando a estrutura tributária brasileira. Segundo o gerente do programa da reforma tributária no Fisco, Marcos Flores, a iniciativa permitirá que as conexões “máquina a máquina” estejam prontas quando o sistema entrar em operação efetiva: “Será possível um verdadeiro salto na operacionalização diária das obrigações tributárias dos contribuintes, que poderão optar por realizar todo o trabalho de forma automática, aumentando a produtividade de toda economia”, afirmou Flores em postagem no LinkedIn. O gerente também destacou que a ação é um avanço relevante rumo à Administração Tributária 3.0, modelo proposto pela OCDE que busca modernizar e tornar mais colaborativa a relação entre o fisco e os contribuintes, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e a gestão tributária digital.  (Portal Contábeis em 30/10/2025)